Compras Públicas e Pequenos Negócios

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Compras Públicas e Pequenos Negócios

As Compras Públicas e os Pequenos Negócios são fatores essenciais para o desenvolvimento da economia local.

Estimativas indicam que o mercado das compras governamentais brasileiro movimenta por volta de R$ 400 bilhões por ano. Sabemos também que os pequenos negócios são os principais responsáveis pela geração de emprego e distribuição de renda nos setores formal e informal da economia brasileira.

Nesse passo, é pública e notória a necessidade de se condensar os dois temas: compras públicas e pequenos negócios.

Estimular a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas representa, no mínimo, aumento da circulação de riquezas na localidade, fortalecimento do empreendedorismo, geração de empregos formais na localidade, potencializar a geração de outros negócios para o mercado local, incremento dos pequenos negócios, geração de crescimento da economia e aumento na arrecadação de tributos.

Ser Programa de Governo é essencial

Governança pública não é mera gestão. Tampouco se confunde com a simples administração do município.

Este Projeto apresenta solução estratégica, legítima e inovadora para impulsionar o desenvolvimento local tão necessário ao Município.

E é a inserção deste projeto no Planejamento de Longo Prazo – PPA -, que fará da política pública um elemento de maior consistência e elo de ligação entre as necessidades sociais e as ações governativas, protraindo-se no tempo como é necessário à continuidade de programas tais.

 

Os Municípios são dotados de atribuições e competências constitucionais e legais diversas, plurais e multifacetárias. Por isso, estão vinculados a propiciar o bem viver aos seus cidadãos e cidadãs.

Considerando os resultados obtidos a partir das ações contempladas tão logo este Projeto, seja colocado em marcha, a Administração Pública poderá fomentar o desenvolvimento Humano, Econômico, Social e Local.

Objetivos Específicos

Incremento na performance das aquisições
A criação de políticas e estratégias de Aquisição - moldadas especialmente para o município – irá fomentar o desenvolvimento local, reduzir o tempo dos processos de compras e diminuir a burocracia nas compras da Prefeitura.
Capacitação dos servidores municipais
O desenvolvimento local não é o reflexo de um processo de desenvolvimento nacional em uma dada localidade. O que caracteriza o processo de desenvolvimento é o protagonismo dos atores locais na formulação de estratégias, na tomada de decisões e na implementação das mesmas. Nesse sentido, a capacitação dos servidores municipais é fundamental para o desenvolvimento de todo o processo. Por meio da qualificação humana o Projeto ganha forma, tendo em vista que estes agentes irão colocar em prática toda a política idealizada e desenvolvida
Fortalecimento dos pequenos Negócios Locais
Tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e ao microempreendedor individual, criando um ambiente favorável ao seu crescimento. Por meio da promoção dessas políticas de incentivo é possível aquecer o mercado local gerando novos empregos.
Geração de empregos formais na localidade
Ao estabelecer políticas públicas que favoreçam a criação e a estruturação das empresas cria-se, também, um ambiente favorável para a geração de empregos formais na localidade.
Aumento da circulação de riquezas na localidade
O incremento dos pequenos negócios e a política de promoção de compras públicas eficientes faz com que o mercado local se desenvolva. São criadas novas empresas e elas se estruturam para atender as demandas da região. Assim, é possível aumentar a circulação de riquezas na localidade, gerar renda e empregos formais criando, assim, um cenário propício ao desenvolvimento local sustentável
Diálogo com o mercado local
Estar atento às potencialidades do Mercado Local. Esta é uma das premissas deste Projeto no intuito de promover o desenvolvimento sustentável da localidade e da região. As ações da Administração Pública devem estar voltadas à identificação das demandas específicas da região e à possibilidade do empresariado local desenvolver seu negócio. Assim, o município deve ser parceiro das empresas locais.
Fortalecimento do Empreendedorismo
Ao usar seu poder de compra como ferramenta para o desenvolvimento socioeconômico local, a Administração Pública fomenta a criação de novos negócios. Promover o gasto consciente do Município faz com que novas empresas sejam geradas ou atraídas para atuar no mercado local, propiciando o crescimento econômico da região.
Aumento da arrecadação tributária
O aumento da atividade econômica na localidade trará reflexos na arrecadação. Este aumento se traduz em benefícios para toda a coletividade, pois permite o incremento de uma faixa importante da receita municipal, o que poderá auxiliar na efetivação das políticas públicas sociais.
Governança Pública de eficiência
Compreende-se como um conjunto de ações sistêmicas, compartilhadas, sincronizadas (entre governo, sociedade e mercado), executadas de maneira eficaz e transparente, visando soluções inovadoras para as demandas comunitárias dentro de ambiente do qual resulte possibilidades para o desenvolvimento humano sustentável.